Advocacia Tributária Especializada

Sua empresa paga mais imposto do que deveria?

Assessoria tributária estratégica para empresas em todo o Brasil — identificamos oportunidades legais para reduzir sua carga fiscal e resolvemos passivos com o Fisco.

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Situações que resolvemos todo dia

Empresas de todos os portes acumulam passivos tributários e perdem dinheiro por desconhecer oportunidades legais de economia fiscal.

Dívidas com a Receita Federal, Estado ou Município

Autuações, autos de infração, débitos em cobrança. Negociamos e encontramos a melhor saída para o seu caso.

Minha empresa paga muito imposto, mas não sei por quê

Fazemos a revisão fiscal completa para identificar tributações incorretas e oportunidades de economia legal.

Preciso de ajuda com CARF, TIT ou processos administrativos

Atuamos em todas as esferas administrativas e judiciais, do auto de infração até o STJ.

Quero estruturar a empresa para pagar menos imposto legalmente

Planejamento tributário preventivo — holding, reorganização societária, escolha do regime adequado.

Atenção — Execução Fiscal

Sua dívida fiscal pode já ter prescrito.
Você sabe disso?

"Execução Fiscal não é Sentença."

— O fato de o Fisco estar te cobrando não significa que a dívida é válida ou que você deve pagar.

Milhares de empresas no Brasil pagam — ou deixam de funcionar por causa de — execuções fiscais que já estão prescritas. O Fisco não avisa quando a dívida prescreveu. Cabe ao seu advogado identificar e arguir essa extinção. Sem a defesa adequada, você paga uma dívida que juridicamente já não existe.

Prescrição ordinária

O Fisco tem 5 anos para cobrar judicialmente após a constituição do crédito. Passado esse prazo sem citação válida, a dívida está extinta.

Prescrição intercorrente

Mesmo dentro de um processo já ajuizado, se o Fisco ficar inerte por mais de 5 anos, a prescrição intercorrente extingue a execução.

O que fazemos

Analisamos a execução fiscal da sua empresa, verificamos datas, atos processuais e arguimos a prescrição para extinguir a dívida definitivamente.

Verificar se minha execução fiscal prescreveu

O sistema fiscal está mudando. Sua empresa está preparada?

A maior reforma tributária das últimas três décadas já está em vigor. A LC 214/2025 institui o IBS e a CBS em substituição a cinco tributos — e a transição começou agora em 2026. Quem não se preparar pagará mais.

⚠ Atenção imediata

Os regulamentos do IBS e CBS foram publicados em abril de 2026. A partir de 1º de agosto de 2026, inconsistências em documentos fiscais eletrônicos passam a gerar penalidades automáticas. O prazo é curto.

Cronograma da transição
2026 agora
Fase de testes — CBS (0,9%) e IBS (0,1%) já devem aparecer nos documentos fiscais. Recolhimento ainda dispensado, mas obrigações acessórias já valem. PIS, Cofins, ICMS e ISS permanecem normalmente.
2027
Marco decisivo: CBS substitui PIS e Cofins integralmente. IPI reduzido a zero (exceto Zona Franca). Impacto financeiro real começa aqui.
2029–2032
Redução gradual de ICMS e ISS em paralelo ao aumento de IBS. Dois sistemas coexistindo — complexidade máxima.
2033
Extinção definitiva de PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. Novo sistema totalmente vigente.

Precificação e margem de lucro

O novo cálculo "por fora" muda a formação de preços. Empresas que não revisarem sua precificação podem perder margem sem perceber.

Créditos tributários e fornecedores

A cadeia de créditos muda completamente. Fornecedor com nota errada significa crédito perdido. Gestão documental vira vantagem competitiva.

Tributação no destino

Acabou a tributação na origem. Empresas que operam em múltiplos estados precisam revisar toda a estrutura de créditos interestaduais.

Split payment e fluxo de caixa

O tributo poderá ser retido automaticamente no momento do pagamento. Empresas dependentes de capital de giro serão diretamente impactadas.

O regime fiscal da sua empresa deve mudar?

Nem sempre. O Simples Nacional foi preservado pela LC 214/2025, mas ganhou uma nova opção: o Simples Híbrido, que permite recolher IBS e CBS pelo regime regular gerando crédito integral para clientes. Para empresas no Lucro Presumido ou Real, a revisão do regime é ainda mais urgente — a alíquota geral estimada de 26,5% pode representar aumento ou redução de carga dependendo do setor e estrutura. Uma análise individualizada é essencial antes de 2027.

Analisar o impacto da Reforma na minha empresa

Nossas áreas de atuação tributária

Planejamento Tributário

Estruturação legal para reduzir a carga fiscal da sua empresa. Análise do regime tributário, reorganização societária e uso de incentivos fiscais.

Revisão Fiscal

Análise completa dos últimos 5 anos para identificar tributos pagos a maior e pleitear a restituição ou compensação junto à Receita Federal.

Contencioso Tributário

Defesa em autos de infração, impugnações, recursos administrativos no CARF, TIT e processos judiciais em todas as instâncias.

Negociação de Passivos

Renegociação de dívidas tributárias, parcelamentos especiais (PERT, REFIS), transação tributária e regularização fiscal da empresa.

Experiência que gera resultados concretos

Com mais de duas décadas de atuação, nosso escritório combina profundo conhecimento técnico com uma abordagem prática e orientada ao resultado do cliente.

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A consulta inicial é sem compromisso. Em 30 minutos, já identificamos se há oportunidade de redução, recuperação tributária ou extinção de execução fiscal para o seu caso.

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